Contrato nulo. Indenização por danos morais.

Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Administrativo. Direito do consumidor. Contrato de seguro.

Recusa no pagamento de indenização. Aplicação de multa.

Plano de aposentadoria antecipada. Coação não configurada.

Condicionamento à rescisão do contrato de trabalho.

Direito civil. Contratos. Rescisão. Prévia constituição em mora.

Necessidade. Exceção de contrato não cumprido.

Loja de móveis é condenada por ameaças de preposto a trabalhadora em rede social

Entre as ameaças estava a de divulgar para outras empresas do ramo o perfil profissional que ele entendia se aplicar à empregada.

Empresa que mudou objeto social para venda de sapatos não poderá explorar serviço de rádio

Empresa passou a comercializar calçados logo após a habilitação na licitação

Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cobrança.

Contrato de mandato de honorários advocatícios.

Risco social ou vulnerabilidade

A responsabilidade social em saúde exige bem mais que a responsabilização dos Estados na

Princípio da Adequação Social

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Médico e militante social

João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, está lançando o livro Dilemas de um juiz - a aventura obrigatória. (Editora GZ, Rio de Janeiro). E-mail: [email protected].

Filha de técnico falecido só receberá metade dos valores devidos ao pai

Ela é dependente do pai na Previdência Social.

Medida provisória destina até R$ 15 bilhões do Fundo Social para o Rio Grande do Sul

Dinheiro será usado para financiar empresas prejudicadas pelo estado de calamidade pública

Sócio excluído receberá pagamento proporcional à sua participação no capital social, decide TJ

Capital social não se confunde com investimento de sócios.

Não incide contribuição social sobre juros de mora pagos a servidor público

A posição servirá como orientação para as demais instâncias da Justiça brasileira sobre o tema

Empresa de telefonia celular deve pagar R$ 300 mil por dano social

TIM Celular S.A. foi condenada a indenizá-la em R$ 10 mil por danos morais

Capital Social: saiba porque ele é tão importante para uma empresa!

O capital social é o valor empregado pelo titular ou pelos sócios de uma organização para iniciar a

Rede social deve indenizar usuária que teve conta invadida por hackers

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve falha na prestação do serviço, caracterizada pela falha na segurança dos dados pessoais.

Contrato. Transporte aéreo. Extravio de bagagem. Indenização.

Dano material e moral. Juros de mora. Termo ?a quo?.

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Tributário. Contribuição Social Previdenciária

Incidência sobre o décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio.